Processo 163510/09
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 22/04/2009 09:38
Autuado em 22/04/2009 09:38
Apensado ao Processo 303509/09 em 09/07/2009 10:38
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 1129/2009 da Segunda Câmara, de 26/06/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/06/2009 Acórdão   1129/ 2009 Indeferimento HEINZ GEORG HERWIG
10/06/2009 Acórdão   1129/ 2009 Indeferimento HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado JOSE EDILSON VANZELLA
Origem MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/07/2009 208 Despacho Processual Diverso nº 1248/2009
26/06/2009 205 Acórdão nº 1129/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/07/2009 09:48 DP  
07/07/2009 11:24 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1248/2009 -
17/06/2009 13:48 S2C  
25/05/2009 16:40 GCHGH Proposta de Voto nº 323/2009 -
22/05/2009 14:44 SMPjTC Parecer nº 5627/2009 - indeferimento EMENTA: Certidão Liberatória. Gestor atual com contas desaprovadas em gestão anterior (2001-2004). Não cumprimento de decisões desta Corte. Não aplicação da exceção contida no Art. 296 do RI/TC. Pelo indeferimento do pedido.
21/05/2009 09:01 DAT Informação CL nº 63/2009 - 1ª informação: Não apto para Certidão Liberatória
22/04/2009 14:42 DCM Informação nº 458/2009 - Município de Bom Sucesso. Pedido de Certidão Liberatória. Opina-se pelo deferimento da Certidão, válida até 30/08/2009.
22/04/2009 09:37 DP  

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